Legislação

• Em 2008, a Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA) recomendou o valor de 1,5 µg/kg de peso corporal para uma ingestão diária tolerável de PFOA na água destinada ao consumo humano. [2]

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• Segundo a Comissão Europeia, a partir de 4 de julho de 2020, devem ser fixados os valores de 0,025 mg/kg para o PFOA e para os sais deste ácido e, simultaneamente, o valor de 1 mg/kg para qualquer composto ou combinação de compostos semelhantes a este ácido. [3]

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• Devem também ser estabelecidas concentrações de PFOA ou dos seus sais, iguais ou inferiores a 0,025 mg/kg, quando presentes em substâncias, misturas ou artigos. [3]

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• Devem também ser instituídas concentrações de qualquer composto ou combinações de compostos semelhantes ao PFOA, iguais ou inferiores a 1 mg/kg, quando presentes em substâncias, misturas ou artigos. [3]

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• Devem, por fim, ser instituídas concentrações iguais ou inferiores a 20 mg/kg de compostos semelhantes ao PFOA, quando presentes numa substância utilizada como substância intermédia isolada transportada. No entanto, é autorizada a utilização de artigos já em utilização na União Europeia antes de 4 de julho de 2020 que contenham PFOA ou sais e/ou compostos semelhantes a este ácido. [3]

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• Segundo a Comissão Europeia, até 4 de julho de 2025, é autorizada a utilização de PFOA e de sais e compostos semelhantes a este ácido em espumas ignífugas já instaladas em sistemas, tanto móveis como fixos, para supressão de vapores de combustíveis líquidos e combate a incêndios com origem em combustíveis líquidos. A partir de 1 de janeiro de 2023, só é permitida a utilização de espumas ignífugas que contenham ou possam conter PFOA ou sais e/ou compostos semelhantes a este ácido em locais onde possam confinar-se todas as emissões [3].